Sessão Plenária em 16/03/2026

Sessão Ordinária em 16 de março de 2026.

A Câmara Municipal de Progresso realizou, no dia 16 de março de 2026, Sessão Ordinária em que foram apreciados e aprovados importantes projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, voltados à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento dos serviços públicos municipais.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 3080.10/2025, que estabelece diretrizes para a utilização dos espaços públicos no município, especialmente no que se refere ao consumo de bebidas alcoólicas. A proposta organiza essa prática em locais de uso coletivo, como praças, ruas e parques, prevendo exceções para eventos autorizados pelo poder público e para áreas vinculadas a estabelecimentos devidamente licenciados.

O projeto também contempla regramentos quanto ao uso de equipamentos sonoros em determinados horários, com o objetivo de promover o equilíbrio entre o uso dos espaços e o bem-estar da comunidade. A iniciativa busca contribuir para um ambiente urbano mais harmonioso, seguro e adequado à convivência social.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3096.10/2026, que autoriza a contratação emergencial e temporária de um profissional de Odontologia para atuação na Secretaria Municipal de Saúde. A medida visa atender demanda imediata na composição da equipe da Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS), vinculada ao Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS).

O contrato terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade do serviço, assegurando a continuidade e a qualificação dos atendimentos prestados à população.

A Câmara Municipal de Progresso reforça seu compromisso com a análise criteriosa das proposições legislativas e com a aprovação de iniciativas que promovam o desenvolvimento do município e o bem-estar da comunidade.