RSS Progresso - RS Notícias de Progresso/RS Tue, 06 Oct 2026 18:57:25 -0300 Tue, 06 Oct 2026 18:57:25 -0300 Visaoi https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/rss Sessão Ordinária em 14 de setembro de 2026 Tue, 15 Sep 2026 10:16:24 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1036/?sessao-ordinaria-em-14-de-setembro-de-2026.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1036/?sessao-ordinaria-em-14-de-setembro-de-2026.html Sessão Ordinária 14 de setembro de 2026 no Lonão da Semana Farroupilha
Aprovados por Unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 3160.10, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica, denominada “Programa Municipal de Fortalecimento das Redes Hídricas – PROÁGUA”.
O objetivo principal dessa proposta é regularizar os sistemas de abastecimento de água na zona rural e nos distritos, fornecendo apoio técnico, financeiro, bens ou serviços às associações de moradores (geralmente formadas por agricultores) que gerenciam esses poços artesianos e vertentes.
A proposta foca em resolver três grandes problemas do município:
Riscos à Saúde Pública: A falta de tratamento adequado e a presença de altos índices de flúor na água de soluções alternativas podem provocar sérias doenças na população local.
Impactos Ambientais: A extração contínua de água necessita de monitoramento e prevenção ativa para evitar o esgotamento ou a contaminação dos aquíferos locais.
Vulnerabilidade dos Agricultores: Como a maior parte das redes é gerida por famílias de produtores rurais que dependem da subsistência, eles não possuem o capital necessário para arcar sozinhos com os altos custos de regularização exigidos por lei.
A Prefeitura fica oficialmente autorizada a repassar recursos e prestar serviços para as associações hídricas do município.

PROJETO DE LEI Nº 3163.10, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
Crédito Especial de R$ 40.000,00 no orçamento de 2026. Esse dinheiro será usado para completar o valor necessário para a reforma e melhoria da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Campo Branco.
A obra completa vai custar cerca de R$ 90.000,00:
R$ 52.000,00 foram garantidos pelos vereadores através de Emendas Impositivas.
R$ 40.000,00 estão sendo liberados por este novo projeto da Prefeitura.
Melhorias serão feitas
Abertura de parede para interligar a recepção e a sala de espera.
Ampliação e modificação do espaço de entrega de remédios.
Construção de dois banheiros internos, sendo um deles com acessibilidade.
Ampliação do telhado e instalação de duto para entrada de vento e luz natural.
Construção de uma rampa nos fundos exclusiva para a chegada de ambulâncias com pacientes.
O objetivo final é dar mais conforto, segurança e acessibilidade para os pacientes e para a equipe de saúde do distrito.

PROJETO DE LEI Nº 3165.10, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Altera disposições que especifica na Lei Municipal Nº 2567.09, de 29 de julho de 2021 e dá outras providências.
Altera a lei municipal da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) para aumentar o número de famílias beneficiadas com a regularização gratuita ou facilitada de seus terrenos e casas.
A proposta muda a definição de quem é considerado "população de baixa renda" para o programa:
Antes: Só tinham direito as famílias que ganhavam até 1 salário mínimo.
Agora (Nova Regra): Terão direito as famílias com renda de até 3 salários mínimos nacionais.
A Prefeitura identificou que a regra antiga era muito rígida e deixava de fora muitas famílias de trabalhadores e agricultores urbanos. Mesmo trabalhando, essas pessoas não têm condições financeiras de pagar as taxas e custos normais para colocar a escritura do imóvel em seu nome. Com a nova lei, o programa ganha mais alcance social e traz segurança jurídica para mais lares no município.

PROJETO DE LEI Nº 3169.10, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de PROGRESSO, em conformidade com a legislação educacional vigente e as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências.
Cria oficialmente a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral. O objetivo é transformar o turno integral em uma ação permanente e organizada no município, garantindo mais qualidade de ensino e segurança jurídica para captar recursos federais.
Atualmente, o município já conta com duas turmas piloto em turno integral localizadas na sede: uma na E.M.E.F. Fidêncio Battisti e outra na E.M.E.I. Gente Miúda. Com a aprovação da nova lei, o município ganha uma base legal para expandir essa modalidade para outras turmas e escolas.
A ampliação das vagas em tempo integral acontecerá de forma gradativa e planejada. A Prefeitura levará em consideração:
A demanda de cada comunidade escolar;
As condições de infraestrutura das escolas (salas, pátios e refeitórios);
A contratação e capacitação de recursos humanos;
O fornecimento de alimentação adequada e transporte escolar;
A capacidade financeira e orçamentária do município.
Além de cumprir as metas obrigatórias do Plano Municipal e Nacional de Educação, a jornada ampliada oferece aos estudantes um desenvolvimento completo — unindo as matérias tradicionais a atividades culturais, esportivas e pedagógicas no turno inverso —, dando total apoio às famílias trabalhadoras de Progresso.

]]> Sessão Ordinária em 20 de julho de 2026 Tue, 21 Jul 2026 08:55:07 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1035/?sessao-ordinaria-em-20-de-julho-de-2026.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1035/?sessao-ordinaria-em-20-de-julho-de-2026.html APROVADOS POR UNANIMIDADE

 PROJETO DE LEI Nº 3145.10, DE 13 DE JULHO DE 2026.

“Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.O projeto prevê a abertura de um Crédito Especial de R$ 25.000,00 no orçamento vigente. O valor será utilizado para adequações contratuais (adições e supressões de itens) na fase final de estruturação e perfuração do poço tubular profundo na comunidade de Bate e Vira. A obra faz parte do Convênio FPE nº 1773/2023 com o Estado do Rio Grande do Sul, que totaliza mais de R$ 117 mil entre repasses estaduais e contrapartida municipal. O ajuste busca tornar o sistema de abastecimento de água mais eficiente.

PROJETO DE LEI Nº 3146.10, DE 16 DE JULHO DE 2026.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com arbitragem e transporte da equipe representante do Município participante do Campeonato Regional de Futebol e dá outras providências.”Autoriza a prefeitura a custear até R$ 10.000,00 para despesas de arbitragem e transporte da equipe que representará Progresso no Campeonato Regional de Futebol (Certel/Sicredi). A justificativa do projeto destaca o papel social do esporte na inclusão e lazer, além da projeção positiva do nome do município na região.

REQUERIMENTO nº 125.10/2026
Autoria: Ver. Marildo Gottardi-Progressistas
Licença para tratar de interesses particulares no período de 25 de julho de 2026   a 25 de agosto de 2026.

]]> Ato Solene Tue, 12 May 2026 08:44:12 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1034/?ato-solene.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1034/?ato-solene.html  

ATO SOLENE:  

 

Homenagem aos ex-  Prefeitos e  ex-Vice-Prefeitos, bem como aos atuais detentores desses cargos do Município de Progresso, que exerceram ou exercem seus mandatos no período compreendido entre os anos de 1989 e 2026.”

Realizado em 09 de maio de 2026.

 

  1. ARI ÂNGELO BAGATINI

Partidos: PDS -  PPB

Mandatos: 1989–1992 e 1997–2000.

Bagatini foi o primeiro prefeito de Progresso após a emancipação em 1987. Sua gestão foi responsável por estruturar a administração municipal, organizar secretarias e serviços essenciais, e lançar bases para o desenvolvimento local. Retornou ao cargo em 1997, reafirmando a confiança popular em sua liderança e experiência administrativa. Seu legado inclui a consolidação institucional do município e o fortalecimento da gestão democrática municipal.

 

  1. VALMOR FRANCISCO SOLETTI

Partido: PMDB.

Mandato: 1993–1996 e 2001 -2004
Soletti liderou a prefeitura em período de consolidação democrática pós-Constituição de 1988. Sua gestão focou em governança local, diálogo institucional e desenvolvimento de políticas municipais em parceria com o Legislativo e a sociedade civil.

 

  1. LUIZ PAULO MANINI

Partido: PDT

Mandato: 2005–2008.

Manini conduziu a administração municipal com foco na organização administrativa, atendimento às demandas da população e implementação de políticas voltadas ao desenvolvimento do município

 

  1. 4. EDEGAR ANTONIO CERBARO

Partido: PP.

Mandatos: 2009–2012; 2013–2016.

Cerbaro liderou a prefeitura priorizando a consolidação das políticas públicas, infraestrutura, serviços essenciais e articulação política entre diferentes partidos da administração municipal. Sua gestão fortaleceu a atuação do poder público e promoveu o desenvolvimento local.

  1. GILBERTO GASPAR COSTANTIN

Partido: PDT.

Mandato: 2017–2020.
Costantin focou em gestão eficiente, desenvolvimento local e implementação de políticas públicas. Sua administração destacou-se pelo equilíbrio administrativo, atenção às demandas sociais e melhorias em infraestrutura e serviços municipais.

  1. PAULO GILBERTO SCHMITT

Partido: PP.

Mandatos: 2021–2024

2025–2028
Schmitt lidera a prefeitura com foco na continuidade administrativa, desenvolvimento sustentável, eficiência da gestão e atendimento às necessidades da população. Sua gestão busca transparência, cooperação política e fortalecimento das políticas públicas municipais.

 

 

VICES-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PROGRESSO

  1. NESTOR MOTTIN (PMDB)

Vice-prefeito: 1989–1992
Nestor Mottin exerceu o cargo de vice-prefeito de Progresso entre 1989 a 1992, representando o MDB. Médico e educador, destacou-se por sua contribuição nas áreas da saúde e da educação, setores estratégicos para o desenvolvimento social do município no período pós-redemocratização. Sua atuação contribuiu para o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população e à qualificação dos serviços básicos.

  1. DR. VITO IORRA (PDS)

Vice-prefeito: 1993–1996
Dr. Vito Iorra foi vice-prefeito de Progresso de 1993 a 1996, pelo Partido Democrático Social (PDS), durante a gestão do prefeito Valmor Soletti. Atuou no apoio administrativo e colaborou na organização da estrutura do Poder Executivo Municipal, em um período de consolidação institucional do município.

  1. RAUL ZANUZ (PPB)

Vice-prefeito:1997–2000
Raul Zanuz exerceu a vice-prefeitura de Progresso entre 1997 a 2000, pelo PPB, durante a segunda gestão do prefeito Bagatini. Sua atuação esteve voltada à continuidade administrativa, ao acompanhamento das políticas públicas e ao apoio às decisões estratégicas do Executivo Municipal.

  1. VALDIR LUIZ PELLENZ- PDT

Vice- Prefeito: 2001 -2004

Valdir Luiz Pellenz exerceu o cargo de Vice-Prefeito Municipal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004. No desempenho de suas funções, integrou o Poder Executivo Municipal, atuando em conformidade com a legislação vigente e com as atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo.

 

  1. PAULO GILBERTO FERRARI (PMDB)

Vice-prefeito:2005–2008
Paulo Gilberto Ferrari ocupou o cargo de vice-prefeito de Progresso no período de 2005 a 2008, representando o PMBB, durante a gestão do prefeito Luiz Paulo Manini. Atuou como apoio direto à administração municipal, colaborando na organização administrativa e no desenvolvimento de ações voltadas ao crescimento local.

  1. LUIZ FERNANDO DALCIN (PT)

Vice-prefeito:2009–2012
Luiz Fernando Dalcin foi vice-prefeito de Progresso entre 2009 a 2012, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), durante a gestão do prefeito Edegar Antônio Cerbaro. Participou ativamente da administração municipal, contribuindo para iniciativas nas áreas sociais e para o aprimoramento da gestão pública.

 

  1. 7. DR. LUCIANO GARCIA DOS PASSOS (PDT)

Vice-prefeito:2013–2016
Dr. Luciano Garcia dos Passos exerceu a vice prefeitura de Progresso entre 2013 a 2016, pelo PDT, durante a segunda gestão do prefeito Edegar Antônio Cerbaro. Sua atuação foi marcada pela continuidade administrativa, pelo acompanhamento das políticas públicas em execução e pela contribuição à estabilidade do Executivo Municipal.

  1. ADRIANO GUARAGNI (PP)

Vice-prefeito:2017–2020
Adriano Guaragni foi vice-prefeito de Progresso no período de 2017 a 2020, pelo Partido Progressista (PP), durante a gestão do prefeito Gilberto Costantin. Colaborou na execução de projetos e no apoio às ações administrativas voltadas ao desenvolvimento do município.

 

  1. LUIZ PAULO MANINI (MDB)

Vice-prefeito:2021–2024
Luiz Paulo Manini exerceu o cargo de vice-prefeito de Progresso entre 2021 a 2024, pelo MDB, ao lado do prefeito Paulo Gilberto Schmitt. Com experiência prévia na administração municipal, contribuiu para a continuidade administrativa e para o fortalecimento das ações do Executivo.

  1. VANDERLEI JOSÉ TALINI (MDB)

Vice-prefeito:2025–2028
Vanderlei José Talini é o atual vice-prefeito de Progresso, exercendo o mandato de 2025 a 2028 pelo MDB, ao lado do prefeito Paulo Schmitt. Participa das decisões estratégicas da administração municipal, dando

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

]]> Ato Solene Wed, 22 Apr 2026 13:38:54 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1033/?ato-solene.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1033/?ato-solene.html                     A Câmara de Vereadores do Município de Progresso tem a honra de convidar Vossa Senhoria e seus familiares para participarem do Ato Solene em homenagem aos Prefeitos e Vice-Prefeitos que contribuíram para a construção da história do nosso município, no período de 1989 até os dias atuais.

                   Este momento especial visa reconhecer e valorizar a dedicação e os relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município de Progresso.

 Data: 09 de maio de 2026
 Horário: 09h
 Em frente à Câmara de Vereadores de Progresso.

 

Ronaldo Paloschi

Presidente da Câmara

]]> Câmara de Progresso aprova ampliação do perímetro urbano do Distrito de Xaxim Wed, 15 Apr 2026 13:08:27 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1032/?camara-de-progresso-aprova-ampliacao-do-perimetro-urbano-do-distrito-de-xaxim.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1032/?camara-de-progresso-aprova-ampliacao-do-perimetro-urbano-do-distrito-de-xaxim.html Câmara de Progresso aprova ampliação do perímetro urbano do Distrito de Xaxim

A Câmara Municipal de Progresso aprovou por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 3117.10, de autoria do Executivo Municipal. A proposta altera a Lei nº 217.01-92, que trata da delimitação da zona urbana do Distrito de Xaxim.

O principal ponto da nova legislação é a atualização do Artigo 5º, ampliando o perímetro urbano do distrito. A medida inclui uma área de expansão com cerca de 116 mil metros quadrados, definida com base em coordenadas geográficas e limites técnicos detalhados no texto.

Segundo o projeto aprovado, a ampliação busca atender ao crescimento da região, contribuindo para o planejamento urbano e a organização territorial do distrito.

Com a aprovação no Legislativo, a matéria segue agora para sanção do prefeito Paulo Gilberto Schmitt. Após a publicação oficial, a nova lei passará a entrar em vigor.

A decisão unânime dos vereadores presentes, reforça o entendimento sobre a relevância da proposta para o desenvolvimento urbano do Distrito de Xaxim.

 

]]> Sessão Ordinária 09/02/2026 Tue, 10 Feb 2026 10:27:30 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1031/?sessao-ordinaria-09022026.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1031/?sessao-ordinaria-09022026.html Projetos de Lei Aprovados por Unanimidade

🔹 Projeto de Lei nº 3079.10/2025
Cria o Programa de Guarda Subsidiada, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados.
A proposta prioriza o acolhimento em família extensa ou ampliada, fortalecendo vínculos familiares e garantindo segurança, cuidado e desenvolvimento integral.

🔹 Projeto de Lei nº 3081.10/2026
Altera a Lei Municipal nº 1.003/2001, que trata de insalubridade e periculosidade.
Atualiza a legislação conforme critérios técnicos atuais das Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-15, evitando enquadramentos genéricos, reduzindo insegurança jurídica e prevenindo passivos financeiros ao Município.
Matéria baixada na Comissão de Justiça e Redação.
🔹 Projeto de Lei nº 3082.10/2026
Abertura de Crédito Especial – Secretaria de Obras
Autoriza crédito especial no valor de R$ 16.151,30, destinado à adequação da rede adutora do sistema de abastecimento de água da localidade de Bate e Vira, garantindo maior eficiência e segurança no fornecimento.
🔹 Projeto de Lei nº 3083.10/2026
Abertura de Crédito Especial – Ponte da Localidade de Barrinha
Autoriza crédito especial no valor de R$ 26.968,35, oriundo de rendimentos de recursos do MIDR/Defesa Civil, sendo:
R$ 10.339,76 para devolução ao Ministério, conforme exigência legal;
R$ 16.628,59 para ajustes no projeto da ponte, com ampliação da altura da estrutura, aumentando a segurança em casos de enxurradas.
🔹 Projeto de Lei nº 3084.10/2026
Abertura de Crédito Especial – Secretaria da Agricultura
Autoriza crédito especial de R$ 8.000,00, referente à contrapartida municipal da Consulta Popular 2025/2026, para a construção de 07 silos de armazenamento de grãos em pequenas propriedades rurais.
Foi solicitado pedido de informações ao Poder Executivo, incluindo:
Relação nominal dos beneficiários;
Responsavel  EMATER e de integrante do Conselho Municipal da Agricultura envolvidos na escolha; para Explicação dos critérios adotados, para fins de análise, acompanhamento e transparência.
🔹 Projeto de Lei nº 3085.10/2026
Abertura de Crédito Especial – Secretaria da Saúde
Autoriza crédito especial no valor de R$ 920.000,00, proveniente de excesso de arrecadação do Programa Rede de Assistência Porta de Entrada – Atenção Primária à Saúde.
Os recursos serão repassados ao Hospital Santa Isabel, em 12 parcelas, garantindo o atendimento aos usuários do SUS.
🔹 Projeto de Lei nº 3086.10/2026
Abertura de Crédito Especial – Cirurgias Eletivas
Autoriza crédito especial no valor de R$ 258.366,82, oriundo da Portaria MS nº 7.304/2025, destinado à realização de cirurgias eletivas para pacientes do SUS.
 Recurso indicado pelo Deputado Elvino Bohn Gass – PT.
🔹 Projeto de Lei nº 3087.10/2026
Abertura de Crédito Especial – Emenda Parlamentar
Autoriza crédito especial no valor de R$ 285.545,00, proveniente de emenda do Senador Paulo Paim – PT/RS, para aquisição de escavadeira hidráulica, com contrapartida municipal, visando apoiar pequenos produtores rurais e melhorias nas estradas do interior.

🔹 Projeto de Lei nº 3088.10/2026
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias e emergenciais para a Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Desporto, sendo:
02 Operários  Carga horária: 44 horas semanais : Salário: R$ 1.812,42
🔹 Projeto de Lei nº 3091.10/2026
Contratações Emergenciais – Secretaria da Saúde
Autoriza a contratação temporária de:
01 Fisioterapeuta (20h semanais);
01 Nutricionista (20h semanais).
As contratações garantem a continuidade do Programa Academia de Saúde, com custeio majoritário do Ministério da Saúde, assegurando a manutenção dos repasses federais.

 Resolução nº 144.10/2026
Altera a data da Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2026 para o dia 19 de fevereiro de 2026, com início às 19 horas.

Requerimento nº 118.10/2026
Autor: Vereador Valmir Quevedo – PL
Solicita licença para tratar de interesses particulares no período de 16 de fevereiro a 15 de março de 2026.

 Indicação nº 021.10/2026
Autor: Vereador Valmir Quevedo – PL
Sugere que o Poder Executivo estude a viabilidade de realizar o Baile do Município nas comunidades, promovendo a descentralização das atividades culturais.
Justificativa:
A proposta busca ampliar o acesso da população às atividades culturais, especialmente dos moradores das localidades mais afastadas do centro urbano, valorizando a cultura local, fortalecendo o convívio comunitário, promovendo inclusão social e incentivando a participação popular nas ações do Município.

 

]]> Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2026 Tue, 03 Feb 2026 09:31:00 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1030/?sessao-ordinaria-de-02-de-fevereiro-de-2026.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1030/?sessao-ordinaria-de-02-de-fevereiro-de-2026.html                

Câmara de Progresso define comissões e analisa projetos em sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Progresso realizou, na segunda-feira (2), a primeira Sessão Ordinária de fevereiro, marcada pela definição das Comissões Permanentes para o exercício de 2026 e pela tramitação de matérias relevantes ao município.

Durante a sessão, foram oficialmente constituídas as comissões que atuarão na análise dos projetos ao longo do ano legislativo. A Comissão de Justiça e Redação ficou composta pelos vereadores Marildo Gottardi (PP), Derqui Guaragni (MDB) e Rogério José Vittorazzi (PP). Já a Comissão de Finanças e Orçamentos será formada por Marino João Bozzetti (PP), Júlio César Talini (PDT) e Marildo Gottardi (PP).A Comissão de Obras e Serviços Públicos terá como integrantes Derqui Guaragni (MDB), Júlio César Alcará (PDT) e Marino João Bozzetti (PP), enquanto a Comissão de Educação, Saúde e Ação Social será composta por Rogério José Vittorazzi (PP), Valmir Quevedo (PL) e Gabriel Fernando de Col Alcará (PDT).

Líderes de Bancada

PL- Vereador Valmir Quevedo

PP- Marildo Gottradi

PDT-Gabriel Fernando de Col Alcará

MDB- Derqui Guaragni

Projetos em análise

Entre as matérias apresentadas, o Projeto de Lei nº 3080.10/2025 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação. A proposta trata da regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros espaços públicos do município.

Outro destaque da sessão foi o Requerimento nº 117.10/2026, de autoria do Poder Legislativo, que propõe a realização de um Ato Solene em homenagem aos ex-Prefeitos e ex-Vice-Prefeitos, além dos atuais ocupantes dos cargos, que exerceram mandatos entre 1989 e 2026. A homenagem está prevista para ocorrer na data da inauguração do pontilhão da Rua Frei Constantino, no centro da cidade.

Indicação apresentada

Ainda durante a sessão, o vereador Júlio César Talini (PDT) apresentou a Indicação nº 020.10/2026, solicitando melhorias na entrada da estrada de acesso à propriedade do Sr. Paulo Buch, no distrito de Xaxim. A medida busca melhorar a trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção agrícola e aumentar a segurança dos usuários da via.

A sessão reforçou o início dos trabalhos legislativos de 2026, com pautas voltadas à organização interna da Câmara e às demandas da comunidade progressense.

 

]]> Vereadores apresentaram emendas impositivas à LOA 2026. Wed, 24 Dec 2025 10:33:06 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1029/?vereadores-apresentaram-emendas-impositivas-a-loa-2026.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1029/?vereadores-apresentaram-emendas-impositivas-a-loa-2026.html SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/12/2025
Projeto de Lei nº 3047.10, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Progresso para o exercício de 2026, é orçada em R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais) .   
                     
Com 17 emendas IMPOSITIVAS. Aprovado por Unanimidade.
Os valores são direcionados para áreas, obras, projetos ou instituições específicas, conforme a indicação dos vereadores.

Autoria: Marildo Gottardi – Progressistas
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel.
Instalação de aparelho de RX, conforme plano de aplicação a ser elaborado.
2. Beneficiário: Liga de Combate ao Câncer de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Fornecimento de suplementos alimentares, medicações e exames para munícipes atendidos pela entidade.
________________________________________
Autoria: Valmir Quevedo – PL
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias estruturais no posto de saúde de Campo Branco.
2. Beneficiário: Comunidade de Alta Picada Serra.
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias estruturais.
________________________________________
Autoria:  Derqui Guaragni – MDB
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 32.000,00
Justificativa: Aplicação em cirurgias eletivas.
2. Beneficiário: Associação Esportiva e Rede de Água de Lagoa Dutra
Valor: R$ 20.000,00
Justificativa: Perfuração de poço artesiano.
___________________________________
Autoria: Gabriel F. De Col Alcara – PDT
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias no posto de saúde de Campo Branco.
2. Beneficiário: Associação dos Mestres de Bocha Bate e Vira
Valor: R$ 16.000,00
Justificativa: Melhorias na estrutura da entidade.
3. Beneficiário: Esporte Internacional de Campo Branco
Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: Melhorias a serem realizadas na estrutura.
________________________________________
Autoria: Júlio Cesar Alcará – PDT
1. Beneficiário: Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Instalação de aparelho de RX, conforme plano de aplicação a ser elaborado.
2. Beneficiário: Associação Esportiva e Rede de Água de Lagoa Dutra
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias na estrutura da entidade, conforme plano de aplicação a ser elaborado.
________________________________________
Autoria: Marino João Bozzetti – Progressistas
1.Beneficiário: Associação Telefônica de Abastecimento Hidráulico de Xaxim
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Manutenção e investimentos.
2. Beneficiário: Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Instalação de aparelho de RX, conforme plano de aplicação a ser elaborado.
________________________________________
Autoria: Ronaldo Paloschi – MDB
1. Beneficiário: Comunidade São Luís
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias na estrutura da entidade.
2. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Custear cirurgias eletivas.
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Autoria: Rogério José Vittorazzi – Progressistas
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 52.000,00
Justificativa: Aplicação em cirurgias eletivas.
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Autoria: Márcio José Groder – PDT
1. Beneficiário: Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel
Valor: R$ 52.000,00
Justificativa: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para climatizar os quartos.
Vereador Marildo Gottardi integrante da Diretoria da AVAT argumentou com o incentivo da AVAT os Vereadores de Progresso incluíram e aprovaram Emendas Impositivas Individuais no orçamento municipal 2026.
Com a nova regra:
✔️ Cada vereador poderá indicar recursos para atender demandas da comunidade
✔️ A metade do valor será obrigatoriamente destinada à saúde
✔️ O processo ganha mais transparência e participação.
Essa mudança fortalece o papel dos vereadores, descentraliza decisões e garante que recursos cheguem onde a população mais precisa.

]]> MESA DIRETORA 2026 Wed, 24 Dec 2025 10:09:34 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1028/?mesa-diretora-2026.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1028/?mesa-diretora-2026.html PRESIDENTE: VEREADOR RONALDO PALOSCHI- MDB
VICE-PRESIDENTE: MARINO JOÃO BOZZETTI- PROGRESSISTAS.
SECRETÁRIO: VEREADOR MARILDO GOTTARDI- PROGRESSISTAS]]> Projetos aprovados na Sessão Ordinária de 22/12/2025 Wed, 24 Dec 2025 09:49:12 -0300 https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1027/?projetos-aprovados-na-sessao-ordinaria-de-22122025.html https://mail.camaraprogresso.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1027/?projetos-aprovados-na-sessao-ordinaria-de-22122025.html Projetos aprovados na Sessão Ordinária de 22/12/2025

A Câmara de Vereadores analisou importantes projetos de lei que visam reconstrução de infraestrutura, apoio às famílias atingidas pelas enchentes e valorização dos servidores públicos.

🔹 Projeto de Lei nº 3074/2025
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 234.597,81 para a Secretaria de Obras.
O recurso será utilizado na reconstrução de uma ponte no Distrito de Xaxim, na divisa com a localidade de Alto Tamanduá, destruída pelas enchentes.
Após estudos técnicos, o projeto foi ampliado para garantir mais segurança, passando a ponte para 40 metros de comprimento e 5 metros de largura, com investimento total de R$ 1.173.722,49, com recursos do Governo Federal.

🔹 Projeto de Lei nº 3075/2025
Concede isenção do ITBI para famílias beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal.
A medida beneficia famílias com renda de até R$ 4.700,00, atingidas pelas enchentes, facilitando a compra de imóveis residenciais de até R$ 200 mil no município.
O objetivo é estimular o acesso à moradia digna e reduzir os custos da aquisição da casa própria.

🔹 Projeto de Lei nº 3076/2025
Concede revisão salarial de 4,46%, com base na inflação (IPCA), e aumento real de 0,54% aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, a partir de 1º de janeiro de 2026.
A proposta garante a reposição inflacionária e a valorização do funcionalismo público.

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