Data: 11/12/2025
Hora inicial: 19h
Localização
Câmara de Vereadores de Progresso
Frei Constantino, 148
Bairro: Centro
Progresso/RS
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 3047.10, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Progresso para o exercício de 2026, é orçada em R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais) .
Com 17 emendas IMPOSITIVAS.
Vereadores apresentaram emendas impositivas à LOA 2026.
Os valores são direcionados para áreas, obras, projetos ou instituições específicas, conforme a indicação dos vereadores.
Autoria: Marildo Gottardi – Progressistas
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel.
Instalação de aparelho de RX, conforme plano de aplicação a ser elaborado.
2. Beneficiário: Liga de Combate ao Câncer de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Fornecimento de suplementos alimentares, medicações e exames para munícipes atendidos pela entidade.
Autoria: Valmir Quevedo – PL
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias estruturais no posto de saúde de Campo Branco.
2. Beneficiário: Comunidade de Alta Picada Serra.
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias estruturais.
Autoria: Derqui Guaragni – MDB
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 32.000,00
Justificativa: Aplicação em cirurgias eletivas.
2. Beneficiário: Associação Esportiva e Rede de Água de Lagoa Dutra
Valor: R$ 20.000,00
Justificativa: Perfuração de poço artesiano.
Autoria: Gabriel F. De Col Alcara – PDT
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias no posto de saúde de Campo Branco.
2. Beneficiário: Associação dos Mestres de Bocha Bate e Vira
Valor: R$ 16.000,00
Justificativa: Melhorias na estrutura da entidade.
3. Beneficiário: Esporte Internacional de Campo Branco
Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: Melhorias a serem realizadas na estrutura.
Autoria: Júlio Cesar Alcará – PDT
1. Beneficiário: Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Instalação de aparelho de RX, conforme plano de aplicação a ser elaborado.
2. Beneficiário: Associação Esportiva e Rede de Água de Lagoa Dutra
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias na estrutura da entidade, conforme plano de aplicação a ser elaborado.
Autoria: Marino João Bozzetti – Progressistas
1.Beneficiário: Associação Telefônica de Abastecimento Hidráulico de Xaxim
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Manutenção e investimentos.
2. Beneficiário: Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Instalação de aparelho de RX, conforme plano de aplicação a ser elaborado.
Autoria: Ronaldo Paloschi – MDB
1. Beneficiário: Comunidade São Luís
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Melhorias na estrutura da entidade.
2. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 26.000,00
Justificativa: Custear cirurgias eletivas.
Autoria: Rogério José Vittorazzi – Progressistas
1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Progresso
Valor: R$ 52.000,00
Justificativa: Aplicação em cirurgias eletivas.
Autoria: Márcio José Groder – PDT
1. Beneficiário: Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel
Valor: R$ 52.000,00
Justificativa: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para climatizar os quartos.
Vereador Marildo Gottardi integrante da Diretoria da AVAT argumentou com o incentivo da AVAT os Vereadores de Progresso incluíram e aprovaram Emendas Impositivas Individuais no orçamento municipal 2026.
Com a nova regra:
Cada vereador poderá indicar recursos para atender demandas da comunidade
A metade do valor será obrigatoriamente destinada à saúde
O processo ganha mais transparência e participação.
Essa mudança fortalece o papel dos vereadores, descentraliza decisões e garante que recursos cheguem onde a população mais precisa.
Matérias legislativas apresentadas