Plenária: Sessão Ordinária de 09/02/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/02/2026
Art. 1º. Fica alterado o dia da Sessão Ordinária de 16 de fevereiro de 2026, sendo a mesma realizada no dia 19 de fevereiro, com início às 19 h.Autoria
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