Plenária: Sessão Plenária em 14/09/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/09/2026
PROJETO DE LEI Nº 3169.10, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de PROGRESSO, em conformidade com a legislação educacional vigente e as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências.
Autoria
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